Justificativa:

O presente Substitutivo objetiva acolher as recomendações do Poder Executivo, visando contemplar alterações nos dispositivos da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF).

Tais alterações foram vastamente discutidas em audiência pública realizada no dia 18/11/2011, contando com a presença de representantes de inúmeras equipes participantes de campeonatos amadores de Sorocaba e, após discussão junto aos representantes da Secretaria de Esportes, houve consenso para as alterações apresentadas.

Dessa forma, estando assim justificado o presente Substitutivo, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.

S/S., 24 de abril de 2012.

HÉLIO APARECIDO DE GODOY

Vereador.